Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 05 de setembro, foram discutidos sete projetos constantes na ordem do dia.
Em regime de urgência especial foi discutido, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei complementar de autoria do prefeito municipal, prorrogando o prazo previsto no artigo 3º da Lei Municipal nº 4556, de 30 de outubro de 1984, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Arquidiocese de Ribeirão Preto, que foi aprovado.
Também de autoria do prefeito municipal, o projeto revogando a Lei Complementar n°2989, de 28 de agosto de 2019, que autoriza a prefeitura municipal de ribeirão preto a conceder direito real de uso à Fundação de Ribeirão Preto apoiando a recuperação de vidas – RAREV, ficou sem parecer das Comissões, e não foi deliberado pelos vereadores.
Em seguida os vereadores analisaram quatro projetos em discussão única.
De autoria do Executivo Municipal, o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), instituindo o programa Uniinterage, foi acolhido.
Aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), declarando hóspede oficial de Ribeirão Preto o Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior.
De autoria do vereador Paulo Modas (PROS), o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras), ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do município de Ribeirão Preto, foi aprovado.
O projeto de lei que proíbe no âmbito da administração municipal a censura nos meios de comunicação digitais notadamente nas redes sociais oficiais, de autoria do vereador Marcos Papa (Rede), também foi aprovado.
Encerrando as discussões, foi aprovado pelos parlamentares o projeto de lei do prefeito municipal autorizando a prefeitura de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 14.033, 33, para atender a necessidade de adequação orçamentária, inclusão e remanejamento entre natureza de despesa nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes, no orçamento do corrente exercício.
